[92665]   
LISBOA. Leis, Decretos, etc
Portaria nº 8/71 de 16 de Novembro de 1971. - Manda publicar nas províncias ultramarinas o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público terem sido trocados em Brasília os instrumentos de ratificação do acordo de providência social entre os governos de Portugal e da républica federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 17 de outubro de 1969
In: Trabalho.- nº 33 (1971), p. 183-184
Descritores: África Lusófona | Legislação | Portaria | Segurança Social | Brasil | Acordo Internacional
Cota: 2218|IICT

[333961]   
Programmas para o ensino nos lyceus aprovados por Portaria de 16 de Novembro de 1886. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1886. - 62 p. ; 22 cm
Descritores: Ensino secundário | Legislação | Portugal
Cota: P2189|CLP Goa